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sábado, 3 de outubro de 2026

Mentir sobre estar solteiro Lei 4.915/2025

Quando alguém mente dizendo que é solteiro: o que diz a lei e quais são os sinais de alerta

Conhecer alguém e descobrir posteriormente que essa pessoa, apesar de manter um relacionamento, se apresentava como solteira pode causar surpresa, frustração e desconfiança.

Com os aplicativos de relacionamento e as redes sociais, situações desse tipo também podem se tornar mais difíceis de identificar. Mas existe uma pergunta importante: mentir que é solteiro é crime no Brasil?

Mentir sobre estar solteiro não é, por si só, um crime específico

É importante fazer uma distinção.

Atualmente, não existe no Brasil uma lei que estabeleça, de forma específica, que dizer “sou solteiro” enquanto se mantém um relacionamento seja, por si só, um crime.

O Código Penal possui crimes relacionados ao casamento. Entre eles está a bigamia, que ocorre quando uma pessoa já casada contrai novo casamento. A legislação também prevê o chamado induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento em determinadas situações relacionadas à celebração de casamento.

Isso é diferente de uma pessoa estar namorando, vivendo uma união estável ou mantendo outro relacionamento e simplesmente esconder essa informação de alguém que está conhecendo.

E o chamado “estelionato sentimental”?

É aqui que o assunto ganha outra dimensão.

Nos últimos anos, propostas no Congresso passaram a discutir o chamado estelionato sentimental, especialmente em situações nas quais uma pessoa simula ou utiliza uma relação afetiva para conseguir dinheiro ou alguma vantagem material da vítima.

Em setembro de 2025, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para criar uma punição específica para esse tipo de situação. A proposta, porém, continuava em tramitação e não significava que o simples fato de mentir sobre ser solteiro tivesse se tornado crime.

Em 2026, também avançou no Senado o Projeto de Lei 4.915/2025, relacionado ao estelionato praticado contra mulheres em contexto de violência doméstica ou de relação íntima de afeto. O projeto ainda dependia de outras etapas legislativas.

Ou seja: uma mentira amorosa pode ter consequências jurídicas dependendo das circunstâncias, especialmente quando existe fraude, prejuízo financeiro ou outro crime envolvido, mas não existe uma “lei do solteiro mentiroso” no Brasil.

Por que alguém esconderia um relacionamento?

As razões podem variar.

Algumas pessoas podem estar insatisfeitas com o relacionamento atual e procurando outra relação antes de colocar fim à anterior. Outras podem querer manter relacionamentos paralelos sem que os envolvidos tenham conhecimento.

Também existem casos em que a pessoa considera que o relacionamento anterior está praticamente terminado, mas ainda não houve uma separação formal.

Independentemente da justificativa, apresentar-se como solteiro pode fazer com que outra pessoa tome decisões sem conhecer uma informação importante sobre a situação afetiva.

Redes sociais podem revelar contradições

Fotografias antigas, comentários, marcações, viagens, comemorações familiares e publicações podem levantar dúvidas sobre aquilo que alguém afirma sobre sua vida amorosa.

Mas é importante ter cautela.

Uma fotografia antiga não prova necessariamente que um relacionamento continua. Da mesma maneira, a ausência de fotografias não significa que uma pessoa esteja solteira.

Antes de tirar conclusões, é importante considerar o contexto e, quando possível, conversar diretamente com a pessoa.

Alguns sinais podem chamar atenção

Nenhum comportamento isolado comprova que alguém esteja mentindo. Porém, determinadas atitudes podem levantar dúvidas quando aparecem repetidamente:

  • evita falar sobre a própria vida pessoal;

  • nunca apresenta amigos ou familiares;

  • evita determinados locais para não ser reconhecido;

  • desaparece frequentemente em determinados horários;

  • demonstra preocupação excessiva em esconder o celular;

  • apresenta versões diferentes sobre sua rotina;

  • evita falar claramente sobre relacionamentos anteriores ou atuais;

  • promete terminar outro relacionamento, mas a situação nunca muda.

Esses sinais não são provas de uma traição ou de uma mentira. Servem apenas para mostrar que pode ser necessário conversar e buscar informações antes de criar expectativas.

Quando a mentira envolve dinheiro, a situação pode ser diferente

Uma coisa é esconder um relacionamento.

Outra é utilizar deliberadamente uma relação amorosa para conseguir dinheiro, bens ou alguma vantagem.

Nessas situações, a análise jurídica pode ser completamente diferente. Dependendo das circunstâncias e das provas existentes, podem existir consequências civis ou criminais.

É justamente nesse contexto que aparecem as discussões sobre o chamado estelionato sentimental.

Por isso, não é correto afirmar que toda pessoa que mente dizendo ser solteira comete estelionato. Para caracterizar um crime, é necessário analisar os fatos concretos e os requisitos previstos na legislação.

“Estou quase terminando” também merece atenção

Frases como “meu relacionamento já acabou”, “estamos juntos apenas por causa dos filhos” ou “estou esperando o momento certo para terminar” podem corresponder a situações reais.

Mas também podem ser utilizadas para manter alguém interessado enquanto o relacionamento anterior continua.

Nesse caso, mais importante do que promessas são as atitudes.

Se alguém afirma estar separado, mas continua vivendo normalmente como casal e adia indefinidamente qualquer decisão, é compreensível que surjam dúvidas.

A transparência continua sendo fundamental

Relacionamentos podem terminar, entrar em crise ou mudar de configuração. Ninguém é obrigado a permanecer em uma relação que não deseja.

Mas quem decide conhecer uma nova pessoa também deveria ter condições de fazer essa escolha sabendo da realidade.

Mentir sobre estar solteiro não se tornou, simplesmente por isso, um crime específico no Brasil. Porém, dependendo da situação, uma fraude afetiva pode envolver outras questões jurídicas, especialmente quando há obtenção de vantagem financeira ou material.

No campo pessoal, existe ainda uma consequência que nenhuma legislação consegue resolver completamente: a perda da confiança.

Antes de começar uma relação, conhecer a realidade da pessoa com quem se está envolvendo pode evitar muita dor de cabeça — e, em algumas situações, até prejuízos financeiros.

Você já passou por uma situação em que descobriu que alguém que dizia ser solteiro mantinha outro relacionamento?

Mensagens de Daniel Vorcaro

Mensagens de Daniel Vorcaro citam pagamentos de R$ 100 mil a empresa ligada a vice de João Campos

Mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, colocaram novamente o candidato a vice-governador de Pernambuco Carlos Costa (Republicanos) no centro das discussões envolvendo as investigações sobre a instituição financeira.

Segundo reportagem publicada pela revista VEJA, mensagens trocadas em fevereiro de 2025 entre Vorcaro e seu advogado, Luiz Rennó, indicariam a orientação para que fosse mantido um pagamento mensal de R$ 100 mil relacionado a Carlos Costa. O conteúdo faria parte de documentos analisados pela Polícia Federal nas investigações sobre o Banco Master.

De acordo com a publicação, Rennó questionou Vorcaro sobre um contrato que havia vencido. Na conversa, o advogado mencionou que Carlos Costa recebia R$ 100 mil mensais por serviços relacionados ao acompanhamento de projetos de lei e legislação.

Na sequência, Rennó também fez referência à ligação familiar de Carlos Costa com Silvio Costa Filho, que ocupou o Ministério de Portos e Aeroportos entre 2023 e março de 2026. Vorcaro teria respondido: “Ah, sim. Pode cortar não”, segundo a VEJA.

Contrato com a RI Consulting

Os pagamentos mencionados nas mensagens estariam relacionados à RI Consulting, empresa de consultoria da família do ex-deputado Silvio Costa. Carlos Costa foi sócio e administrador da companhia até março de 2026, quando deixou a estrutura empresarial para integrar a chapa de João Campos na disputa pelo Governo de Pernambuco.

Segundo informações apresentadas nas reportagens, a empresa recebeu pelo menos R$ 1,1 milhão do Banco Master. A VEJA cita ainda uma estimativa de que o valor poderia chegar a aproximadamente R$ 2 milhões, considerando pagamentos identificados no período.

O Jornal do Commercio informou que a RI Consulting afirma ter prestado serviços de consultoria política e empresarial para diferentes entidades e que o contrato com o Banco Master tinha como objetivo acompanhar a tramitação da reforma tributária e de outros projetos de lei em âmbito federal, estadual e municipal. A empresa também declarou que o contrato já foi encerrado.

Carlos Costa diz não conhecer Vorcaro

Em declaração publicada pelo Diario de Pernambuco, Carlos Costa afirmou que não conhece Daniel Vorcaro e explicou que a RI Consulting era administrada por seu pai, Silvio Costa.

A empresa, por sua vez, sustenta que realizava acompanhamento legislativo para seus clientes e que mantinha registros dos serviços prestados. Segundo a defesa apresentada, relatórios eram produzidos mensalmente e os contatos mantidos com executivos do Banco Master teriam sido registrados em atas notariais.

Caso ganhou espaço na campanha eleitoral

A revelação passou a ser explorada politicamente em Pernambuco. Durante debate realizado em 1º de outubro, a governadora Raquel Lyra questionou João Campos sobre a relação comercial de seu candidato a vice com o Banco Master.

João Campos afirmou que Carlos Costa já havia prestado serviços para instituições do setor bancário e classificou a relação como comercial e lícita. O debate também teve acusações envolvendo a vice de Raquel Lyra, mostrando como as investigações relacionadas ao Banco Master passaram a fazer parte da disputa eleitoral em Pernambuco.

O que está confirmado até o momento?

As reportagens confirmam a existência de uma relação comercial entre a RI Consulting e o Banco Master e a divulgação de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro nas quais é mencionada a manutenção de pagamentos de R$ 100 mil mensais.

Até o momento, porém, a existência desses pagamentos não comprova, por si só, que tenha ocorrido crime ou favorecimento político. As circunstâncias dos contratos e das relações mantidas pelo Banco Master continuam sendo analisadas no contexto das investigações conduzidas pelas autoridades.

O caso chama atenção principalmente porque as mensagens fazem referência à importância estratégica atribuída por Vorcaro a Carlos Costa e à sua ligação familiar com um então ministro do governo federal. As investigações deverão esclarecer se os contratos tinham apenas finalidade de consultoria ou se existiam outras motivações por trás dos pagamentos.

Fila da balsa

 🚢 Fila da balsa: 15 minutos nos dois sentidos

Quem pretende atravessar entre Santos e Guarujá neste sábado (3) encontra, neste momento as 11h30min, cerca de 15 minutos de espera nos dois lados da travessia.

Segundo informações da Semil, sete embarcações estão em operação.

📍 Guarujá → Santos: 15 minutos
📍 Santos → Guarujá: 15 minutos

O movimento pode aumentar ao longo do dia, por isso vale conferir a situação antes de sair.

📰 A Guarujaense
Informação local para você acompanhar o que acontece na região.

Dados atualizados nesta manhã e sujeitos a alterações.