Mentir sobre estar solteiro Lei 4.915/2025

Quando alguém mente dizendo que é solteiro: o que diz a lei e quais são os sinais de alerta

Conhecer alguém e descobrir posteriormente que essa pessoa, apesar de manter um relacionamento, se apresentava como solteira pode causar surpresa, frustração e desconfiança.

Com os aplicativos de relacionamento e as redes sociais, situações desse tipo também podem se tornar mais difíceis de identificar. Mas existe uma pergunta importante: mentir que é solteiro é crime no Brasil?

Mentir sobre estar solteiro não é, por si só, um crime específico

É importante fazer uma distinção.

Atualmente, não existe no Brasil uma lei que estabeleça, de forma específica, que dizer “sou solteiro” enquanto se mantém um relacionamento seja, por si só, um crime.

O Código Penal possui crimes relacionados ao casamento. Entre eles está a bigamia, que ocorre quando uma pessoa já casada contrai novo casamento. A legislação também prevê o chamado induzimento a erro essencial ou ocultação de impedimento em determinadas situações relacionadas à celebração de casamento.

Isso é diferente de uma pessoa estar namorando, vivendo uma união estável ou mantendo outro relacionamento e simplesmente esconder essa informação de alguém que está conhecendo.

E o chamado “estelionato sentimental”?

É aqui que o assunto ganha outra dimensão.

Nos últimos anos, propostas no Congresso passaram a discutir o chamado estelionato sentimental, especialmente em situações nas quais uma pessoa simula ou utiliza uma relação afetiva para conseguir dinheiro ou alguma vantagem material da vítima.

Em setembro de 2025, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para criar uma punição específica para esse tipo de situação. A proposta, porém, continuava em tramitação e não significava que o simples fato de mentir sobre ser solteiro tivesse se tornado crime.

Em 2026, também avançou no Senado o Projeto de Lei 4.915/2025, relacionado ao estelionato praticado contra mulheres em contexto de violência doméstica ou de relação íntima de afeto. O projeto ainda dependia de outras etapas legislativas.

Ou seja: uma mentira amorosa pode ter consequências jurídicas dependendo das circunstâncias, especialmente quando existe fraude, prejuízo financeiro ou outro crime envolvido, mas não existe uma “lei do solteiro mentiroso” no Brasil.

Por que alguém esconderia um relacionamento?

As razões podem variar.

Algumas pessoas podem estar insatisfeitas com o relacionamento atual e procurando outra relação antes de colocar fim à anterior. Outras podem querer manter relacionamentos paralelos sem que os envolvidos tenham conhecimento.

Também existem casos em que a pessoa considera que o relacionamento anterior está praticamente terminado, mas ainda não houve uma separação formal.

Independentemente da justificativa, apresentar-se como solteiro pode fazer com que outra pessoa tome decisões sem conhecer uma informação importante sobre a situação afetiva.

Redes sociais podem revelar contradições

Fotografias antigas, comentários, marcações, viagens, comemorações familiares e publicações podem levantar dúvidas sobre aquilo que alguém afirma sobre sua vida amorosa.

Mas é importante ter cautela.

Uma fotografia antiga não prova necessariamente que um relacionamento continua. Da mesma maneira, a ausência de fotografias não significa que uma pessoa esteja solteira.

Antes de tirar conclusões, é importante considerar o contexto e, quando possível, conversar diretamente com a pessoa.

Alguns sinais podem chamar atenção

Nenhum comportamento isolado comprova que alguém esteja mentindo. Porém, determinadas atitudes podem levantar dúvidas quando aparecem repetidamente:

• evita falar sobre a própria vida pessoal;

• nunca apresenta amigos ou familiares;

• evita determinados locais para não ser reconhecido;

• desaparece frequentemente em determinados horários;

• demonstra preocupação excessiva em esconder o celular;

• apresenta versões diferentes sobre sua rotina;

• evita falar claramente sobre relacionamentos anteriores ou atuais;

• promete terminar outro relacionamento, mas a situação nunca muda.

Esses sinais não são provas de uma traição ou de uma mentira. Servem apenas para mostrar que pode ser necessário conversar e buscar informações antes de criar expectativas.

Quando a mentira envolve dinheiro, a situação pode ser diferente

Uma coisa é esconder um relacionamento.

Outra é utilizar deliberadamente uma relação amorosa para conseguir dinheiro, bens ou alguma vantagem.

Nessas situações, a análise jurídica pode ser completamente diferente. Dependendo das circunstâncias e das provas existentes, podem existir consequências civis ou criminais.

É justamente nesse contexto que aparecem as discussões sobre o chamado estelionato sentimental.

Por isso, não é correto afirmar que toda pessoa que mente dizendo ser solteira comete estelionato. Para caracterizar um crime, é necessário analisar os fatos concretos e os requisitos previstos na legislação.

“Estou quase terminando” também merece atenção

Frases como “meu relacionamento já acabou”, “estamos juntos apenas por causa dos filhos” ou “estou esperando o momento certo para terminar” podem corresponder a situações reais.

Mas também podem ser utilizadas para manter alguém interessado enquanto o relacionamento anterior continua.

Nesse caso, mais importante do que promessas são as atitudes.

Se alguém afirma estar separado, mas continua vivendo normalmente como casal e adia indefinidamente qualquer decisão, é compreensível que surjam dúvidas.

A transparência continua sendo fundamental

Relacionamentos podem terminar, entrar em crise ou mudar de configuração. Ninguém é obrigado a permanecer em uma relação que não deseja.

Mas quem decide conhecer uma nova pessoa também deveria ter condições de fazer essa escolha sabendo da realidade.

Mentir sobre estar solteiro não se tornou, simplesmente por isso, um crime específico no Brasil. Porém, dependendo da situação, uma fraude afetiva pode envolver outras questões jurídicas, especialmente quando há obtenção de vantagem financeira ou material.

No campo pessoal, existe ainda uma consequência que nenhuma legislação consegue resolver completamente: a perda da confiança.

Antes de começar uma relação, conhecer a realidade da pessoa com quem se está envolvendo pode evitar muita dor de cabeça — e, em algumas situações, até prejuízos financeiros.

Você já passou por uma situação em que descobriu que alguém que dizia ser solteiro mantinha outro relacionamento?