TSE: ministro muda voto e decide manter publicação de Antonio Tabet no ar

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mudou nesta quarta-feira (30) parte de seu voto em um processo envolvendo publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida e decidiu manter no ar uma postagem feita pelo ator e humorista Antonio Tabet.

A publicação havia sido retirada anteriormente por determinação de Mendonça. No texto, Tabet fazia uma crítica relacionada à chamada “família miliciana” e Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo passou a ser analisado pela Justiça Eleitoral dentro de uma disputa envolvendo publicações que relacionavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro ao tema.

Ao revisar seu voto, Mendonça afirmou que existe ambiguidade na publicação de Tabet e que, diante de uma dúvida razoável sobre a interpretação do conteúdo, deve ser priorizada a liberdade de expressão e a intervenção mínima da Justiça Eleitoral.

Ministro do TSE havia determinado retirada

A postagem de Tabet havia sido incluída anteriormente em uma decisão que determinava a retirada de conteúdos relacionados ao assunto. A defesa do humorista recorreu da medida.

No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a restauração da publicação. Posteriormente, uma decisão do ministro Luiz Fux voltou a suspender os efeitos da decisão de Dino, levando o caso novamente ao debate judicial.

Durante o julgamento desta quarta-feira, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva também apresentou entendimento favorável à permanência da publicação de Tabet, argumentando que o texto não atribuía diretamente a Flávio Bolsonaro uma ação concreta contra Nossa Senhora Aparecida.

O julgamento do TSE continua envolvendo outros conteúdos relacionados ao caso. A decisão sobre a publicação específica de Antonio Tabet, porém, recebeu o ajuste de voto de Mendonça nesta quarta-feira.

O caso segue sendo acompanhado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pode ter novos desdobramentos.